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O documento reúne propostas como o aumento da duração de mandatos, o fim da reeleição no poder executivo e mudanças na forma de votar em candidatos a vereador, deputado estadual e federal.

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Está pronto o relatório final da comissão da reforma política. O documento reúne propostas como o aumento da duração de mandatos, o fim da reeleição no poder executivo e mudanças na forma de votar em candidatos a vereador, deputado estadual e federal.
O presidente da comissão que discutiu a reforma política concluiu na noite desta terça-feira (12) o texto que vai ser entregue nesta quarta-feira ao presidente do Senado. Nenhum dos pontos aprovados conseguiu consenso.
"Agora eu posso garantir pra você que cada um dos pontos foi aprovado pela maioria dos senadores", afirma o senador Francisco Dornelles (PP- RJ).
A maioria decidiu mudar a data da posse de prefeitos e governadores. Passa do dia primeiro para o dia dez de janeiro. O presidente da República assume dia 15.
Acaba a reeleição para chefes do Poder Executivo. Mas o mandato de prefeitos, governadores e presidente é ampliado de quatro para cinco anos.
Suplente de senador não herda mais o mandato em caso de ausência definitiva do titular. Ele só fica na cadeira até a próxima eleição, seja ela federal ou municipal.
Um dos pontos mais polêmicos foi a aprovação da lista fechada para eleição proporcional, junto com o financiamento público de campanha.
Pela proposta, acaba o voto direto no deputado federal, estadual ou vereador. O eleitor escolheria apenas no partido, que teria uma lista pré-definida de quem deveria assumir o mandato. Caso essa sugestão seja aprovada também no plenário do Senado e da Câmara, para virar lei, ainda vai depender de um referendo popular.
“O povo tem que dizer se aceita esse sistema proposto. De modo que a consulta, o referendo sobre o sistema eleitoral que for adotado também teve um consenso muito grande”, fala o Dornelles.