A Câmara Municipal de Afonso Cunha preza pela transparência e tem buscado aprimorar os mecanismos de divulgação das informações referentes ao Poder Legislativo. Desde janeiro de 2015, com a Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - até os dias atuais, a Câmara visa garantir a ampliação da transparência.

No site oficial http://portaldatransparenciama.com.br/portal/?id=23 são apresentados Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrativos da Execução Orçamentária, Relatórios de Compras, Extratos de Contratos e Termos Aditivos, Demonstrativos de Despesas de Viagens, Nomeação de servidores em cargos em comissão, Relatório de Serviços, Balanços Patrimoniais, Financeiros e Orçamentários, Despesas Pagas e Liquidadas, Demonstrativos das Variações Patrimoniais, Comparativos e com Licitações, Processos Legislativos, entre outros, viabilizando a transparência ativa.

A Mesa Diretora regulamentou a publicação mensal, no site oficial da Câmara, de forma individualizada, do relatório de gastos referentes à verba de gabinete. A prestação de contas dos vereadores também está disponível, Por meio do Portal da Transparência Municipal, http://portaldatransparenciama.com.br/portal/?id=23 destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem à arrecadação e aos gastos dos Poderes Municipais.

Em cumprimento a Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 (Contas Públicas), estão disponíveis no Portal Transparência Afonso Cunha - Câmara Municipal Portas Abertas - em atendimento ao princípio da publicidade consagrado no art. 37, caput, da Constituição Federal.

A medida permite que qualquer interessado possa solicitar informações ao Legislativo, que não estejam disponíveis no site, por meio de formulário próprio protocolado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal, garantindo a transparência passiva.
Acesse os links:
http://www.afonsocunha.ma.leg.br
http://portaldatransparenciama.com.br/portal/?id=23

Câmara Municipal de Afonso Cunha
Marcos Antonio Ferreira Crispim

Presidente