Não é incomum observar nos grandes centros urbanos e até em cidades pequenas aquele poste de energia elétrica em frente à entrada de garagens, impossibilitando a entrada e saída de veículos dos imóveis, bem como aqueles fios de alta tensão elétrica que passam por cima de imóveis, impossibilitando o proprietário e/ou em expandir seu imóvel de forma vertical como é o caso que Roberto Magno busca junto a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), para fazer a remoção de 01 porte e fios de alta tensão do quintal da sua residência, situada na Travessa Santa Luzia, no centro de Afonso Cunha.

O direito de propriedade está disposto na carta constitucional brasileira de 1988, devidamente exposto no artigo 5ª, caput,e inciso XXII, bem como dispostos no artigo 1.228 e seguintes Código Civil de 2002, o que faculta ao proprietário o pleno direito de uso e gozo de seus frutos.