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Ex-prefeito Omar de Caldas Furtado Filho. Imagem google
De acordo com a Notificação da tomadas de contas, em 2014, sob a gestão de Omar de Caldas Furtado Filho, o município de Brejo firmou convênio nº 190/2014- Secretaria Estadual de Cultura (SECMA), no valor de R$ 400.000,00, para realização das festividades do Aniversário da cidade. Na época o prefeito deixou de encaminhar a devida prestação de contas no prazo legal, sem apresentar justificativa aceitável. A omissão do gestor ocasionou a abertura de processo de Tomada de Contas Especial.
  
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Cultura e
Turismo – SECTUR, localizada na Rua Portugal, nº 303, Centro,
CEP 65.010-180, São Luís – MA, por meio de sua Unidade Gestora
de Tomada de Contas Especial, e nos termos da Instrução Normativa
nº 005, de 14 de agosto de 2002, do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão, NOTIFICAa interessada abaixo relacionado, atualmente
em local incerto e não sabido, sobre a instauração de Tomada
de Contas Especial ante a omissão em atender às notificações preliminares,e ante os indícios de dano ao erário, referente ao recurso
público obtido em razão de convênio.

PREFEITURA/ENTIDADE ASSUNTO PROCESSO

Senhor OMAR DE CALDAS FURTADO
FILHO. CPFN.º:101.663.903-97.
Ex-Prefeito do Município de Brejo.
Convênio nº
190/2014-
SECMA
Processo nº
243821/2015
São Luís, 24 de outubrode 2017. DIEGO GALDINO DE ARAÚJO -
Secretário de Estado da Cultura e Turismo.